Procon lembra dos direitos na relação de consumo

Dia do Consumidor é comemorado no domingo

Procon lembra dos direitos na relação de consumo

Por Secom 12-03-2020 | 10:49:35
Tags: consumidor , relação , consumo , compras , venda , legislação

Comemorado em 15 de março, o Dia Internacional do Consumidor é lembrado pelo Procon Pelotas através de orientações à população sobre os direitos que possuem na relação de consumo. Os diretos estão protegidos através da Lei nº 8,078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor que entrou em vigor em 11 de março do ano seguinte.

O Serviço de Educação do Procon traz as seguintes orientações: busque informações sobre seus direitos; antes de comprar ou contratar serviços pesquise sobre a idoneidade da empresa; leia as cláusulas dos contratos antes de assinar; quando da aquisição de produto, verifique a política de troca da empresa, pois o CDC não prevê a troca por tamanho, cor ou modelo; se atente às promoções com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado; exija Nota Fiscal.

Fotos: Janine Tomberg

Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, os direitos dos consumidores estão assegurados, no sentido de reconhecer sua vulnerabilidade frente aos fornecedores de produtos ou serviços. Em caso de dúvidas procure o Procon, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h30min na Praça Rio Branco, 07, ou pelo telefone 3305-3505. 

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