Dia dos Pais: Procon alerta consumidores sobre seus direitos
Orientações são baseadas no Código de Defesa do Consumidor
Com a proximidade da data comemorativa ao Dia dos Pais, celebrada no dia 12 de agosto, o Procon Pelotas divulga dicas com informações baseadas no Código de Defesa do Consumidor para que a população conheça seus direitos na hora da compra.
Entre as orientações destaca-se a importância da exigência da nota fiscal para que o consumidor tenha a certeza de que está adquirindo produtos legalizados e com garantia.
Quanto ao direito à troca de mercadorias, o Serviço de Educação ao Consumidor, informa que é dever do comércio efetuar o processo apenas quando o produto apresenta defeito de fabricação. A política de troca por outros motivos, que não seja defeito, é de livre determinação de cada empresa.