A prefeita Paula Mascarenhas apresentou os resultados conquistados pelo Pacto Pelotas pela Paz durante reunião do Fórum Regional da Execução Criminal, nesta segunda-feira (5), no Foro de Pelotas. O programa Cada Jovem Conta, as estratégias de Justiça Restaurativa, as ações do Segunda Chance Jovem e as metodologias socioemocionais Conte Comigo e Act – Criando Crianças Seguras, foram destacadas durante a fala da chefe do Executivo, que agradeceu a parceria do Poder Judiciário para a concretização dos projetos.

"A violência ainda é uma realidade, as pessoas têm medo, mas as coisas estão mudando", ponderou a prefeita, durante a apresentação.

Fotos: Gustavo Vara

      Participando do encontro, a magistrada aposentada Vera Regina Muller – precursora na escolha de penas alternativas no judiciário brasileiro – fez sugestões aos projetos desenvolvidos em Pelotas e se comprometeu em buscar alternativas financeiras para que o Pacto possa ser expandido. O juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC), Marcelo Cabral, também comentou sobre as ações em que a Comarca de Pelotas esteve envolvida e parabenizou a Prefeitura pelas conquistas do primeiro ano da política pública.

      O secretário de Segurança Pública (SSP), Bruno Ferreira, o chefe da Guarda Municipal, Sandro Carvalho, a diretora do Presídio Regional de Pelotas (PRP), Fabiane Oliveira, e o juiz Luiz Antônio Saud Teles acompanharam a apresentação, além de representantes das pastas de Saúde (SMS), Assistência Social (SAS) e Cultura (Secult) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Centro Integrado de Penas Alternativas

      Durante a reunião, a prefeita entregou ao juiz Marcelo Cabral e à magistrada aposentada Vera Regina o projeto de requalificação e reforma do prédio que abrigará o Centro Integrado de Penas Alternativas (Cipa), situado à avenida Saldanha Marinho, 67. Enquanto as obras não são concluídas, o Cipa funcionará no Foro de Pelotas, exercendo o controle e qualificação da aplicação de medidas terapêuticas. 

Preocupação com o presídio

      Antes de apresentar o Pacto aos representantes dos órgãos e instituições ligadas ao sistema carcerário, a prefeita integrou discussão sobre melhorias necessárias ao Presídio Regional de Pelotas (PRP). Os principais problemas verificados são a falta de mais agentes penitenciários - os atuais são insuficientes para gerenciar uma população de 1.068 apenados -, e a manutenção de médicos interessados em atuar na unidade de saúde do local. 

      Algumas questões sobre a ressocialização e a preocupação com a saúde mental dos apenados também foram abordadas. O diretor da VEC havia demonstrado interesse em estabelecer parcerias com o empresariado local, a fim de oportunizar vagas aos presos em cumprimento final de medida. Em resposta, o coordenador do Banco de Oportunidades, Pablo Salomão, apresentou os primeiros esboços do projeto Recapta – Ressocialização através da profissionalização, ação que poderá oferecer capacitação aos presos e direcioná-los a vagas focadas em áreas determinadas.

“Alinhar a profissionalização com o tratamento mental de apenados fará com que tenham condições de retornar à sociedade com mais dignidade”, lembrou Cabral. 

      Em relação às dificuldades enfrentadas na unidade de saúde da casa prisional de Pelotas, a chefe do Executivo esclareceu que a Prefeitura busca alternativas para garantir o atendimento médico no local, mas esbarra na falta de interesse dos profissionais em atender esse público. Colaborando com a discussão, representantes da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg) comentaram sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde interna da Perg, referência na área em todo o país.